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Proposta cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Medida servirá para evitar a ação do “fura-fila”, diz autora

14/04/2021 15h57
Por: TVI (MTB 0020533/MG) Fonte: Agência Câmara de Notícias
Teixeira Jr.:
Teixeira Jr.: "Somente a vacinação nos ajudará a superar esse momento” - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Maria do Rosário (PT - RS)
Maria do Rosário: “O acesso à informação é essencial em um País marcadamente desigual”

O Projeto de Lei 45/21 cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19, a ser administrado de maneira tripartite por União, estados e municípios. Os dados estarão à disposição na internet para consulta por qualquer pessoa.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados exige no cadastro: nome; indicação de pertencimento a grupo de risco ou de acesso prioritário à vacina; gênero, raça/etnia e idade; local, data e identificação e lote da vacina aplicada.

“A proposta combate a prática fraudulenta de ‘furar a fila’ da vacina”, disse a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS). “O acesso à informação é essencial em um País marcadamente desigual entre gêneros, classes sociais e raças.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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