Segunda, 17 de Maio de 2021 13:09
(37)99924-8617
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta veda inscrição de empresa como devedora durante pandemia

Combate à Covid-19 impede quitação de tributos, diz autor

14/04/2021 15h57
Por: TVI (MTB 0020533/MG) Fonte: Agência Câmara de Notícias
Teixeira Jr.:
Teixeira Jr.: "Somente a vacinação nos ajudará a superar esse momento” - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Filipe Barros(PSL - PR)
Filipe Barros: "É fundamental lei que proíba a inscrição em cadastro de devedores”

O Projeto de Lei 1465/20 determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão à inscrição em cadastro de devedores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O combate ao novo coronavírus tem gerado perdas econômicas, o que pode inviabilizar o pagamento de tributos. É fundamental lei que proíba a inscrição em cadastro de devedores”, disse o autor, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias