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Covid-19: projeto criminaliza aumentos abusivos em preços de testes

No início da pandemia, o preço de produtos como álcool em gel e máscaras chegou a subir até 161% em algumas localidades. Agora, com o novo aumento ...

12/01/2022 às 13h20
Por: TVI (MTB 0020533/MG) Fonte: Agência Senado
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Com a nova alta do número de casos, há relatos de aumentos excessivos nos valores cobrados para testes de covid-19 - Unlisted / Stock Photos
Com a nova alta do número de casos, há relatos de aumentos excessivos nos valores cobrados para testes de covid-19 - Unlisted / Stock Photos

No início da pandemia, o preço de produtos como álcool em gel e máscaras chegou a subir até 161% em algumas localidades. Agora, com o novo aumento do número de casos — especialmente devido à variante ômicron —, há relatos de alta nos valores cobrados pelos laboratórios para testes de covid-19. Para tentar impedir eventuais abusos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou no início da pandemia um projeto de lei que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante períodos de emergência social, calamidade pública ou pandemia (PL 768/2020).

O projeto acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para determinar que "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia" pode resultar em pena de detenção de um a três anos e multa.

Também acrescenta um artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para determinar que "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços médico-hospitalares em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia" pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Tramitação

A previsão inicial é que essa matéria seja analisada em duas comissões do Senado: na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Se for aprovada no Senado, a proposta será então avaliada na Câmara dos Deputados.

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