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Vereadores de Bambuí não poderão pegar diárias em 2021

A nova Resolução foi proposta pela atual Mesa Diretora da Câmara.

19/11/2020 09h46
Por: TVI (MTB 0020533/MG) Fonte: Tv Bambuí
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Os vereadores da Câmara de Bambuí aprovaram, em 18 de agosto, a Resolução Nº05/2020, que dispõe sobre a revogação da Resolução Nº20/2017, onde ficava autorizado solicitarem diárias de viagens para representarem os interesses da população, encontros, cursos, seminários, congressos, eventos e visitas à órgãos públicos.

A nova Resolução foi proposta pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Atualmente, em viagens para Belo Horizonte/MG os vereadores podem solicitar R$400,00, por dia, já para Brasília/DF são pagos R$600,00, por dia. Para cidades com até 300km de distância são pagos R$100,00 a cada 100km.

Por não possuir natureza salarial, as diárias não são rendimentos tributáveis. O pagamento é feito de forma antecipada, através de crédito em conta bancária ou cheque.

Além disso, os vereadores somente precisam justificar sua presença no local informando, não sendo necessário a comprovação ou devolução dos valores que não foram gastos.

Já para 2021, quando os novos vereadores serão empossados para o mandato 2021/2024, nenhum vereador poderá solicitar diária de viagem. A nova Resolução poderá ser modificada ou revogada a qualquer momento, em 2021, caso os novos vereadores queiram.

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