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Regional Patrulha do Sossego

POLÍCIA MILITAR APREENDE 15 VEÍCULOS POR SOM ALTO NESTE FINAL DE SEMANA

A patrulha do sossego foi reativada e as ações serão realizadas periodicamente

29/09/2020 13h07
Por: TVI (MTB 0020533/MG) Fonte: ACO / 63º BPM
ACO / 63º BPM
ACO / 63º BPM

Nesta sexta feira (25), foi reativada a Patrulha do Sossego na Subárea da 290ª CIa, com sede em Formiga e que abrange também as cidades de Córrego Fundo, Pimenta, Itapecerica, Camacho e São Sebastião do Oeste. 

A Patrulha do Sossego é formada por uma guarnição Policial Militar, que em determinado momento, passa a atuar com o objeto de coibir o uso abusivo de som automotivo, que gera grandes transtornos para a comunidade e é objeto de reclamações constantes.

No decorrer do último fim de semana, foram apreendidos  15 veículos, sendo nas cidades de 12 em Formiga, 1em  Pimenta e 2 em Itapecerica.

O condutor que é abordado com o som automotivo em volume excessivo comete a infração de trânsito prevista no art. 228 do CTB, que consiste em "Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:". Essa conduta configura infração de natureza grave, com multa correspondente e 05 pontos na CNH. 

Além da infração de trânsito, o condutor também incorre na contravenção penal de perturbação da tranquilidade prevista no art. 65 da Lei de Contravenções Penais, com apreensão do equipamento de som e/ou do veículo e responde, portanto, a processo no juizado especial criminal. 

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