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Comissão rejeita criação de programa educativo e prêmio para paz no trânsito

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Natália Bonavides: Código de Trânsito já promove programas educativos A Comissão de Educação da Câmara dos Deput...

25/10/2021 às 19h50
Por: TVI (MTB 0020533/MG) Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Natália Bonavides: Código de Trânsito já promove programas educativos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Natália Bonavides: Código de Trânsito já promove programas educativos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3692/15, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que cria o Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito e o Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Transito. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A votação seguiu a recomendação da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). Ela observou que o Código de Trânsito Brasileiro já promove programas educativos destinados à prevenção de acidentes.

Natália Bonavides ainda avalia que o programa não tem uma cobertura orçamentária adequada. "A proposta deveria estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro", cobrou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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