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CDH aprova atendimento especializado em centrais telefônicas para pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que determina atendimento especializado para pessoas com d...

25/10/2021 às 18h15
Por: TVI (MTB 0020533/MG) Fonte: Agência Senado
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Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que determina atendimento especializado para pessoas com deficiência nos serviços telefônicos de utilidade pública, que incluem emergências e centrais de denúncias (PL 448/2019). O projeto veio da Câmara dos Deputados e agora vai para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Geral das Telecomunicações. Ele não explica como se daria o atendimento diferenciado para pessoas com deficiência. Contudo, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que foi o relator, acredita que essa norma vai dar visibilidade ao público-alvo e aprimorar a inclusão nos serviços telefônicos públicos.

“A oferta de serviços telefônicos de utilidade pública não pode ser feita sem atenção automática e imediata às pessoas com deficiência, que compõem segmento importante da população e têm necessidades imediatas”, escreveu ele.

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